A Clínica Médica está sob constante ameaça de indenização por erro médico e reclamações trabalhistas abusivas, então, o Médico deve realizar blindagem patrimonial A holding para médicos vai proteger o patrimônio dos sócios da clínica médica contra ações de indenização por erro médico ou reclamações trabalhistas abusivas. Além do conhecidoseguro de...

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. De acordo com o entendimento jurisprudencial nacional, se a cobrança for indevida e o nome...

Mesmo que o vendedor ou o fabricante não forneça termo por escrito, a lei assegura o direito de reclamar e exigir a repação de eventuais problemas. No caso de bens duráveis, o prazo é de 90 dias; para bens não duráveis, são de 30 dias, contados a partir da...