USUCAPIÃO

A Usucapião é o direito à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.

Para solicitar é preciso estar no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação e com exclusividade, como se proprietário fosse e que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência, mas que seja mansa, pacífica e contínua.

_ Artigos relacionados

DIREITO DOS PACIENTES COM CÂNCER

Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS; Saque do FGTS; Saque do PIS/PASEP; Auxílio-doença; Aposentadoria por invalidez; Amparo Assistencial; Cirurgia de reconstrução mamária; Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria; Quitação de financiamento da casa própria; Isenção de IPI na compra de veículos adaptados; Andamento judiciário prioritário.
Leia mais »

FUNÇÕES IGUAIS, SALÁRIOS IGUAIS

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. Artigo 461 da CLT.
Leia mais »

O USO DO SOBRENOME APÓS DIVÓRCIO

No caso de divórcio, não é possível impor, contra a vontade, a alteração do nome do ex-cônjuge, por se tratar de uma modificação essencial à personalidade, especialmente quando o sobrenome se encontra incorporado e consolidado devido ao uso contínuo.
Leia mais »